DIREITO
da família
e sucessões
FAMÍLIA
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Contrato promessa de casamento
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Convenções antenupciais / processo preliminar de casamento
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Casamento com / de cidadão estrangeiro
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Reconhecimento e cessação de união de facto
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Divórcios (mútuo consentimento e litigioso)
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Separação de pessoas e bens
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Ações de anulação de casamento
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Ações de declaração de nulidade de casamento canónico
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Dívidas de cônjuges
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Inventários resultantes de divórcios e/ou separação de pessoas e bens
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Atribuição da casa de morada de família
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Mediação familiar
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Alimentos a ex-cônjuges e filhos (menores ou maiores de idade)
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Regulação de responsabilidades parentais
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Fixação, alteração e cessão da obrigação de alimentos
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Procedimento cautelar de alimentos provisórios
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Procedimento cautelar de arrolamento de bens
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Estabelecimento da maternidade e da paternidade (averiguação e impugnação)
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Processo de adoção (restrita e plena)
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Processos tutelares educativos
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Saída de menores para o estrangeiro
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Regime do maior acompanhado (anteriormente designado interdição / inabilitação)
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Processo de promoção e proteção de menores
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Alterar a menção do sexo e nome próprio no registo civil (transexualidade)
SUCESSÕES
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Planeamento sucessório
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Partilhas judiciais e extra-judiciais
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Testamento
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Ações de anulação de testamento
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Ações de indignidade / deserdação
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Aceitação e repúdio / renúncia da herança