de anulação de contrato de sociedade

de declaração de nulidade e anulação de deliberações sociais

de responsabilidade civil pela constituição, administração e fiscalização da sociedade

de proteção de sócios

relativas ao aumento ou redução de capital

de dissolução da sociedade

de reconhecimento de direitos da sociedade contra fundadores, sócios, gerentes, administradores, diretores e membros do conselho fiscal, conselho geral e revisores de contas

de reconhecimento da prescrição de direitos da sociedade contra fundadores, sócios, gerentes, administradores, diretores e membros do conselho fiscal, conselho geral e revisores de contas

para a tutela de quaisquer direitos, relativos às sociedades por quotas e sociedades anónimas

de exoneração e exclusão de sócios

de anulação das deliberações sociais

de suprimento do consentimento

destinadas ao exercício do direito à informação, por parte de sócios e acionistas

de inquérito judicial